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Eleições 2026: prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

Eleitoras e eleitores têm três meses para ficar em dia com a Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro

Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio de 2026 para tirar o primeiro título, regularizar a situação eleitoral, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou alterar o local de votação para participar das eleições gerais deste ano. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.

O 1º turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando estarão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador (1ª e 2ª vagas), governador e presidente da República.

Atendimentos eleitorais em São Paulo

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, entre janeiro e dezembro de 2025 foram registrados 1.391.736 atendimentos no estado de São Paulo, sendo:

• 514.779 alistamentos (primeiro título);
• 612.820 revisões de dados;
• 264.137 transferências de domicílio eleitoral.

Apenas em janeiro deste ano, foram 202.135 requerimentos, o que levou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a reforçar a orientação para que a população não deixe o atendimento para os últimos dias, evitando filas e indisponibilidade de horários.

Quem pode tirar o primeiro título

Podem solicitar o título de eleitor:

• Jovens a partir de 15 anos (voto facultativo apenas se completar 16 anos até a data da eleição);
• Pessoas que nunca se alistaram;
• Eleitoras e eleitores com título cancelado.

São exigidos documento oficial com foto e comprovante de residência. Pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 devem apresentar também o certificado de quitação militar.

Atendimento presencial e on-line

O TRE-SP recomenda agendamento prévio para atendimento presencial nos cartórios eleitorais, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.

Os serviços também estão disponíveis no Autoatendimento Eleitoral, desde que a pessoa tenha a biometria cadastrada. Quem solicita o primeiro título pela internet deve comparecer ao cartório em até 30 dias para a coleta biométrica. O serviço on-line será interrompido 30 dias antes do prazo final, para garantir o cumprimento dessa etapa.

Regularização e multas

Quem tiver o título cancelado deve solicitar revisão ou transferência e quitar eventuais multas, no valor de R$ 3,51 por turno em que deixou de votar ou justificar. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Todos os serviços eleitorais são gratuitos, exceto as multas previstas em lei.

Justiça Eleitoral

• Prazo final: 6 de maio de 2026
• 1º turno: 4 de outubro de 2026
• Agendamento: obrigatório para atendimento presencial
• Central de Atendimento ao Eleitor: 148
• Canais digitais: Autoatendimento Eleitoral, chatbot Lina (site e WhatsApp do TRE-SP)

A Justiça Eleitoral reforça que manter o título regularizado é essencial para garantir o direito ao voto e evitar restrições administrativas, como impedimentos para emissão de documentos e participação em concursos públicos.

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Investimentos em saneamento em SP crescem 120% após privatização da Sabesp

Aportes alcançam R$ 15,2 bilhões e marcam maior volume da história do setor no estado

Os investimentos em saneamento básico no Estado de São Paulo atingiram R$ 15,2 bilhões em 2025, o maior volume já registrado, segundo dados oficiais. O valor representa um crescimento de 120% em relação ao ano anterior, quando os aportes somaram R$ 6,9 bilhões. O aumento ocorre após a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo do Estado de São Paulo em julho de 2024, com o objetivo de acelerar a universalização do acesso à água e ao esgoto tratado.

De acordo com o governo estadual, a meta é antecipar a universalização do saneamento para 2029, quatro anos antes do prazo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

Avanço na coleta e no tratamento de esgoto

Em pouco mais de um ano após a privatização, a Sabesp informou ter reduzido em cerca de 22% o volume de esgoto lançado sem tratamento adequado na Região Metropolitana de São Paulo. No fim de 2023, esse passivo era estimado em 63 bilhões de litros por mês — o equivalente a aproximadamente 25 mil piscinas olímpicas.

A redução representa cerca de 5.500 piscinas olímpicas a menos por mês de esgoto sem tratamento chegando ao meio ambiente, resultado da aceleração das obras de coleta e tratamento, com impacto direto sobre mananciais estratégicos como os rios Tietê, Guarapiranga e Billings.

Metas de universalização superadas

Segundo dados divulgados pela companhia, em 2025 foram superadas todas as metas previstas de universalização do saneamento nas 371 cidades atendidas:

• Acesso à água:
  664.161 novos imóveis atendidos, equivalente a 152% da meta, beneficiando cerca de 1,8 milhão de pessoas.
• Coleta de esgoto:
  781.464 imóveis atendidos, correspondendo a 133% da meta, com mais de 2,1 milhões de beneficiados.
• Tratamento de esgoto:
  1.372.105 imóveis passaram a contar com esgoto tratado, atingindo 134% da meta, o que representa cerca de 3,7 milhões de pessoas.

O ritmo das obras é apontado como um dos principais indicadores dessa fase. Atualmente, a média é de 2.400 domicílios conectados por dia. Para comparação, o Programa Novo Rio Pinheiros levou cerca de três anos e meio para conectar 650 mil domicílios.

Obras e geração de empregos

A Sabesp informou manter mais de 1.100 frentes de obras em andamento. Apenas em 2025, foram entregues:

• 16 estações de tratamento de esgoto
• Quase 800 quilômetros de grandes tubulações, incluindo redes, coletores-tronco e interceptores

Segundo dados institucionais, a cadeia de obras e serviços ligados ao saneamento gerou cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos no período.

Tarifa controlada e mecanismos de estabilidade

Apesar do aumento expressivo dos investimentos, a tarifa de água e esgoto permaneceu sob controle regulatório. A revisão tarifária aplicada no período foi de 6,11%, correspondente à inflação acumulada em 16 meses de contrato.

A tarifa de referência calculada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo ficou 15% abaixo do valor estimado caso a empresa ainda operasse sob controle estatal.

Após a desestatização, as tarifas sociais e para população em situação de vulnerabilidade tiveram redução de 10%, enquanto as tarifas residenciais comuns caíram 1% e as comerciais e industriais, 0,5%.

De acordo com o governo estadual, a estabilidade tarifária é garantida pelo uso de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) e por mecanismos contratuais que permanecem válidos até o alcance da universalização.

A desestatização da Sabesp prevê R$ 70 bilhões em investimentos até 2029, incluindo áreas rurais e regiões informais passíveis de regularização. O modelo adotado estabelece metas obrigatórias, fiscalização regulatória e mecanismos de controle tarifário ao longo do contrato.

Segundo informações oficiais, o volume recorde de investimentos marca uma nova fase do saneamento paulista, com foco na ampliação do acesso, proteção ambiental e antecipação das metas de universalização previstas em lei.

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Estado de São Paulo registra recorde histórico de feminicídios em 2025, apesar da queda em outros crimes

O Estado de São Paulo registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, iniciada em 2018. Ao todo, 270 mulheres foram vítimas desse tipo de crime, o que representa um aumento de 6,7% em relação a 2024, quando foram contabilizados 253 casos. Os dados são oficiais e constam no sistema da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

O feminicídio é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro como homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal, e caracteriza-se pela morte de mulheres em razão da condição de gênero, especialmente em contextos de violência doméstica, familiar ou discriminação.

Contradição nos indicadores criminais:

O crescimento dos feminicídios ocorre em contraste com a redução de outros crimes graves no estado. Em 2025, os homicídios dolosos caíram pelo terceiro ano consecutivo, totalizando 2.438 casos, uma redução de 3,1% em comparação com 2024 (2.517 registros).

Os latrocínios (roubo seguido de morte) também atingiram o menor índice desde 2001, com 129 ocorrências em 2025, frente a 166 no ano anterior, o que representa uma queda de 22,2%.

Apesar da tendência de queda no acumulado anual, houve aumento pontual no mês de dezembro:

• Homicídios dolosos: 244 casos em dezembro de 2025 (seis a mais que em dezembro de 2024);
• Latrocínios: nove registros em dezembro de 2025, ante seis no mesmo período do ano anterior.

Crimes sexuais apresentam leve redução:

Os casos de estupro registraram queda discreta no acumulado anual. Em 2025, foram 14.443 ocorrências, contra 14.579 em 2024.
No recorte mensal de dezembro:

• 1.088 registros em 2025, frente a 1.096 no mesmo mês de 2024.

Mesmo com a redução numérica, especialistas alertam que os crimes sexuais apresentam alta subnotificação, o que exige cautela na interpretação dos dados.

Roubos e furtos atingem menores patamares históricos

Os roubos em geral alcançaram o menor nível da série histórica:

• 161.310 ocorrências em 2025, queda de 16,7% em relação a 2024.

Outros indicadores relevantes:

• Roubos de veículos: queda de 21% no ano (25.031 casos);
• Roubos de carga: redução de 26,3%, com 3.470 registros;
• Furtos em geral: 549.973 casos, leve queda frente a 2024;
• Furtos de veículos: redução de 7%, com 87.334 registros.

Do ponto de vista jurídico e de políticas públicas, o aumento dos feminicídios evidencia um descompasso entre a redução da criminalidade geral e a eficácia das políticas de prevenção à violência de gênero.

A Constituição Federal, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a própria Lei do Feminicídio impõem ao Estado o dever de:

• Prevenir a violência contra a mulher;
• Garantir rede de proteção efetiva;
• Atuar de forma integrada entre segurança pública, saúde, assistência social e Judiciário.

O crescimento desses crimes indica a necessidade de reavaliação das estratégias de prevenção, acolhimento e resposta estatal, especialmente no âmbito doméstico e familiar, onde se concentram os casos de feminicídio.

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Influenciadora afirma ter sido excluída de grupo escolar por vestimenta e levanta debate sobre limites e direitos das famílias

A influenciadora digital Juju Ferrari, de 37 anos, afirmou ter sido excluída de um grupo de WhatsApp ligado à escola de um de seus filhos após críticas relacionadas à roupa que utilizava ao levá-los para a aula. O episódio foi relatado por ela nas redes sociais e reacendeu o debate sobre liberdade individual, padrões de comportamento impostos às mães e os limites da atuação institucional no ambiente escolar.

Mãe de cinco filhos Tiago (16), Maria Eduarda (6), Antonella Maria (4), Antônio (3) e da recém-nascida Maria Catarina Juju transformou sua rotina familiar em um reality digital intitulado “Juju +5”, no qual registra o cotidiano da maternidade sem edição ou idealização.

Maternidade real como conteúdo digital

No primeiro vídeo do projeto, a influenciadora mostra uma manhã comum em sua casa: filhos sendo chamados, mochilas sendo organizadas, atrasos, improvisos e decisões tomadas em tempo real. O registro expõe a dinâmica caótica típica de famílias numerosas e serve como pano de fundo para a proposta do reality, que, segundo Juju, busca mostrar a maternidade como ela acontece de fato.

“Quando você cria cinco filhos, a vida não é organizada o tempo todo. É barulho, correria e improviso, e isso também é maternidade”, afirmou.

Exclusão de grupo escolar e questionamentos jurídicos

Segundo Juju Ferrari, a forma como se veste para levar os filhos à escola foi alvo de comentários críticos por parte de outros responsáveis, culminando em sua exclusão de um grupo de comunicação ligado à instituição. A justificativa apresentada teria sido o uso de roupas consideradas “inadequadas”.

Do ponto de vista jurídico e de compliance educacional, o caso levanta questionamentos relevantes:

• Grupos de WhatsApp escolares não substituem canais oficiais de comunicação institucional;
• A exclusão de responsáveis pode configurar tratamento discriminatório, dependendo do contexto;
• A legislação educacional não prevê controle sobre vestimenta de pais ou responsáveis, salvo em situações excepcionais ligadas à segurança ou ao funcionamento da escola;
• O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à convivência familiar e ao acesso à educação sem constrangimento indevido às famílias.

Especialistas em direito educacional costumam destacar que normas internas devem ser claras, formalizadas e aplicadas de forma isonômica, evitando julgamentos subjetivos ou morais.

Pressão social sobre mães no ambiente escolar

A influenciadora afirmou que o episódio reflete uma cobrança constante sobre o comportamento materno, especialmente no ambiente escolar.

“Quem tem um filho já sabe que o tempo é curto. Imagina quem tem cinco. A gente sai de casa do jeito que dá, tentando dar conta de tudo”, relatou.

A exposição do caso também toca em um ponto sensível do debate público: a expectativa social sobre a imagem das mães, frequentemente mais rigorosa do que a aplicada a pais ou responsáveis do sexo masculino.

Exposição e responsabilidade:

Ao levar o tema para as redes sociais, Juju afirma que não busca provocar a instituição ou outras famílias, mas expor situações que considera comuns e pouco discutidas.

“Não é sobre provocar. É sobre mostrar como a vida realmente acontece”, concluiu.

O caso ilustra como conflitos cotidianos podem ganhar dimensão pública no ambiente digital, reforçando a importância de protocolos institucionais claros, comunicação responsável e respeito aos direitos individuais, especialmente quando envolvem crianças e ambientes educacionais.

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Enchentes e doenças: conheça os riscos à saúde e saiba como se proteger

As chuvas intensas do verão continuam provocando enchentes e alagamentos em diversas regiões do Brasil. Além dos prejuízos materiais e do risco imediato de acidentes, a água contaminada que se espalha pelas ruas representa uma séria ameaça à saúde pública.

Quando a água da chuva se mistura com esgoto, lixo e resíduos urbanos, aumenta significativamente o risco de transmissão de doenças infecciosas, como leptospirose, hepatite A e infecções gastrointestinais. Também cresce a possibilidade de surtos de dengue e outras arboviroses, favorecidas pelo acúmulo de água parada após as enchentes.

Água contaminada é vetor de doenças graves

Segundo especialistas em infectologia, rios, córregos e galerias pluviais nas áreas urbanas ainda apresentam altos níveis de poluição. A presença de urina de roedores, coliformes fecais, bactérias e vírus transforma a água dos alagamentos em um meio altamente contaminante.

A leptospirose, por exemplo, é transmitida principalmente pela urina de ratos presente na água e no barro das enchentes. A doença pode evoluir para quadros graves, com insuficiência renal, hemorragias e comprometimento pulmonar, exigindo atendimento médico urgente.

Já a hepatite A, causada por um vírus presente em dejetos humanos, é transmitida por via fecal-oral e pode levar à inflamação do fígado, com risco de complicações severas em determinados casos. As doenças diarreicas, comuns após enchentes, surgem quando alimentos ou água potável entram em contato com fezes e esgoto.

Sintomas exigem atenção imediata

Os sinais iniciais dessas infecções podem ser confundidos com outras viroses, o que aumenta o risco de agravamento. Entre os sintomas mais frequentes estão:

• Febre
• Diarreia
• Náuseas e vômitos
• Dores musculares intensas
• Cólicas abdominais
• Calafrios
• Olhos avermelhados

Em situações mais graves, podem ocorrer hemorragias, presença de muco ou sangue nas fezes e tosse com sangue. Qualquer pessoa que tenha tido contato com água de enchente e apresente esses sintomas deve procurar atendimento médico o quanto antes.

SAÚDE E ENCHENTES

Como reduzir riscos durante e após alagamentos

Embora o ideal seja evitar completamente o contato com água de enchente, nem sempre isso é possível. Por isso, alguns cuidados são essenciais:

DURANTE A ENCHENTE

• Evite andar descalço em áreas alagadas
• Use botas e luvas de borracha, se precisar circular por locais inundados
• Evite contato direto com água e lama

APÓS A ENCHENTE

• Lave bem as mãos com água e sabão
• Desinfete superfícies e objetos que tiveram contato com a água suja
• Ferva a água antes de consumir ou utilize hipoclorito de sódio
• Descarte alimentos que tiveram qualquer contato com a água contaminada
• Fique atento a sintomas e procure atendimento médico ao primeiro sinal

PREVENÇÃO

• Mantenha a vacina contra hepatite A em dia
• Elimine focos de água parada para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti
• Colabore com ações de limpeza e descarte correto de lixo

Atenção às arboviroses após as chuvas

Outro risco associado às enchentes é o aumento de casos de dengue, zika e chikungunya. As poças e recipientes com água acumulada criam ambientes ideais para a reprodução do mosquito transmissor.

Especialistas alertam que qualquer pequena quantidade de água parada já é suficiente para a proliferação do inseto, tornando fundamental a atuação conjunta da população e do poder público no controle dos criadouros.

Saúde pública e resposta rápida salvam vidas

As enchentes reforçam a importância da vigilância sanitária, do acesso rápido aos serviços de saúde e da informação de qualidade. Identificar os riscos, adotar medidas preventivas e buscar atendimento médico sem demora são atitudes fundamentais para reduzir complicações e salvar vidas.

Governo anuncia corte de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares

Redução atinge emendas não obrigatórias do Congresso e integra ajuste fiscal previsto no Orçamento de 2026

O Governo Federal do Brasil anunciou o corte de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares não obrigatórias previstas no Orçamento de 2026. A medida integra o processo de ajuste das contas públicas e impacta recursos indicados por parlamentares para execução de projetos e ações em diferentes áreas.

De acordo com informações divulgadas em 30 de janeiro de 2026, o corte incide sobre emendas que não possuem execução impositiva, ou seja, aquelas cuja liberação depende de decisão do Executivo. O ajuste ocorre durante a consolidação do Orçamento e reflete a necessidade de adequação fiscal diante das metas estabelecidas para o próximo exercício.

As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para direcionar recursos a estados, municípios e entidades. No entanto, parte desses valores pode ser revista durante a tramitação orçamentária ou na fase de execução, especialmente em cenários de restrição fiscal.

A redução de recursos pode afetar projetos locais financiados por emendas, sobretudo em áreas como infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional. Para o governo, a medida é apresentada como necessária para preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a execução das despesas consideradas prioritárias.

No âmbito do Congresso Nacional, o tema tende a gerar debate entre parlamentares, que acompanham a recomposição ou redistribuição dos recursos ao longo da execução orçamentária.

Serviço ao leitor:
O acompanhamento da execução do Orçamento da União pode ser feito por meio de portais oficiais de transparência, que detalham a destinação e a liberação de recursos federais, incluindo emendas parlamentares.

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