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Brasil atinge menor taxa de mortalidade infantil em 34 anos, mas desigualdade ainda preocupa

Dados do Unicef mostram avanço histórico, com queda expressiva nas mortes de crianças, mas alertam para diferenças regionais

O Brasil registrou, em 2024, o menor índice de mortalidade infantil dos últimos 34 anos, segundo dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A taxa de mortalidade neonatal que considera os primeiros 28 dias de vida caiu de 25 para 7 mortes a cada mil nascidos vivos. Já entre crianças de até cinco anos, o índice recuou de 63 para 14 por mil.

País supera metas internacionais

Com os resultados, o Brasil já alcançou os objetivos previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, que estabelecem limites de:

• até 12 mortes por mil (neonatal)
• até 25 por mil (menores de 5 anos)

O desempenho coloca o país como referência global na redução de mortes evitáveis na infância.

Desigualdade regional ainda é desafio

Apesar dos avanços, o Unicef alerta que a melhora não ocorre de forma homogênea.

Regiões como o Norte do país ainda concentram taxas mais elevadas, especialmente entre populações:

• indígenas
• quilombolas

A dificuldade de acesso a serviços de saúde é apontada como um dos principais fatores.

Principais causas de morte

Entre recém-nascidos, as principais causas são:

• prematuridade
• anomalias congênitas
• complicações no parto

Já entre crianças maiores, ganham peso fatores evitáveis, como:

• doenças infecciosas
• baixa cobertura vacinal
• desnutrição

Importância da prevenção

Especialistas destacam que ações simples têm impacto direto na redução da mortalidade infantil, como:

• realização adequada do pré-natal
• manutenção da vacinação em dia
• incentivo ao aleitamento materno
• acesso à alimentação saudável

Programas como o Bolsa Família, a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a alimentação escolar também são citados como fundamentais para os avanços.

Violência afeta adolescentes

O relatório também aponta que, entre adolescentes:

• a violência é a principal causa de morte entre meninos
• doenças e suicídio ganham relevância entre meninas

Cenário global

No mundo, cerca de 4,9 milhões de crianças morreram antes dos cinco anos em 2024, segundo o Unicef.

As mortes se concentram principalmente na:

• África Subsaariana (58%)
• Sul da Ásia (25%)

Próximos desafios

O Unicef defende que, para avançar, é necessário:

• ampliar investimentos em saúde básica
• focar em populações vulneráveis
• melhorar o monitoramento de dados
• fortalecer políticas públicas integradas

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Com vigência do ECA Digital, governo aumenta classificação indicativa de oito redes sociais

A arquitetura jurídica brasileira, em sua contínua busca pela salvaguarda da dignidade da pessoa humana no ambiente virtual, alcançou um novo patamar de rigor normativo com a recente implementação das diretrizes contidas no que a doutrina contemporânea convencionou denominar ECA Digital. Este aparato regulatório, que expande e sofistica as proteções já consagradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamentou a decisão do Governo Federal de elevar a classificação indicativa de oito das mais influentes redes sociais operantes no território nacional. Tal medida não se configura como um ato isolado de burocracia estatal, mas sim como uma resposta técnica e deliberada aos crescentes desafios impostos pela economia da atenção, pela exposição precoce a algoritmos de recomendação e pela vulnerabilidade psíquica de indivíduos em fase de desenvolvimento. Ao readequar as faixas etárias permitidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sinaliza que o acesso a plataformas como Instagram, TikTok e X (outrora Twitter), entre outras, deve ser precedido por um escrutínio mais rigoroso sobre o potencial de dano decorrente do consumo de conteúdos que, embora não explicitamente proibidos, podem induzir comportamentos de risco ou afetar a integridade emocional dos menores.

A fundamentação acadêmica que lastreia esta decisão repousa na neurobiologia do desenvolvimento e na psicologia comportamental, áreas que têm demonstrado, de forma inequívoca, que o sistema de recompensa do cérebro adolescente é particularmente suscetível ao design persuasivo das interfaces digitais. O ECA Digital, ao reconhecer a internet como um espaço de socialização primária, impõe às Big Techs a responsabilidade objetiva sobre a filtragem de conteúdos e a verificação de idade, mecanismos que historicamente têm se mostrado porosos e insuficientes. Com a nova classificação, plataformas que anteriormente eram rotuladas como “livres” ou para maiores de doze anos passam a ostentar advertências de treze, quatorze ou até dezesseis anos, dependendo da incidência de variáveis como a exposição ao discurso de ódio, a pressão estética e a presença de mecanismos de gamificação que emulam jogos de azar. Esta recalibragem ética é um marco no direito digital brasileiro, pois retira a exclusividade da responsabilidade parental sobre o controle do uso e a compartilha, de forma solidária, com os agentes econômicos que lucram com os dados e o engajamento desta audiência juvenil.

No âmbito das relações institucionais, a medida foi precedida por um longo período de consultas públicas e diálogos com o Comitê Gestor da Internet no Brasil e com organizações da sociedade civil que militam na proteção da infância. O impacto informativo desta readequação é vasto, pois obriga as redes sociais a reformularem seus termos de uso e a investirem em inteligência artificial voltada para a detecção de usuários que omitiram sua real idade no ato do cadastro. Empresas como a Meta e a Google encontram-se agora sob o radar de uma fiscalização que promete ser pedagógica em sua origem, mas severamente punitiva em sua continuidade, caso as metas de conformidade não sejam atingidas. A erudição jurídica aplicada ao caso sugere que o Estado brasileiro está adotando uma postura de vanguarda, assemelhando-se a regulamentações europeias como o General Data Protection Regulation, o GDPR, e o Digital Services Act, ao tratar a proteção de dados de crianças não apenas como uma questão de privacidade, mas de segurança pública e saúde mental nacional.

Aprofundando-se na análise técnica das oito plataformas afetadas, observa-se que o aumento da classificação foi motivado por relatórios de inteligência que identificaram a disseminação de desafios perigosos, a facilitação do acesso a ideologias extremistas e a exposição involuntária a conteúdos de natureza sexualmente sugestiva, muitas vezes camuflados sob estéticas aparentemente inofensivas. A classificação indicativa, no Brasil, funciona como um guia orientador para a sociedade e um limite para os prestadores de serviço, e sua atualização para o meio digital reflete a compreensão de que o tempo de tela e a qualidade da interação virtual são determinantes na formação do caráter e da cidadania. É imperativo que os especialistas em tecnologia e os educadores compreendam que este movimento governamental não visa a censura, mas a curadoria de um ambiente mais salubre, onde o desenvolvimento da autonomia digital ocorra de forma gradual e assistida, respeitando as janelas de plasticidade cerebral inerentes à infância e à adolescência.

Além das implicações diretas para as empresas, o novo cenário imposto pelo ECA Digital exige uma literacia digital mais robusta por parte dos educadores e dos operadores do Direito. A jurisprudência brasileira tende a se consolidar no sentido de que a omissão na fiscalização da idade mínima pode acarretar danos morais coletivos e sanções administrativas que podem chegar à suspensão temporária das atividades da plataforma em solo pátrio. O detalhamento realista desta política revela que o governo pretende instituir um sistema de auditoria independente para validar os processos de verificação de idade, evitando que a simples declaração do usuário seja o único anteparo entre a criança e o vasto e complexo mundo das redes sociais. Trata-se de uma sofisticação da tutela estatal que reconhece a internet não como um território sem lei, mas como uma extensão do espaço público onde os direitos fundamentais devem prevalecer sobre a lógica desenfreada do lucro publicitário.

Em conclusão, a elevação da classificação indicativa para estas oito redes sociais representa uma vitória da ética sobre a inércia tecnológica. A HostingPress Agência de Notícias, em sua missão de prover um jornalismo de profundidade e elegância intelectual, continuará a monitorar os desdobramentos desta implementação, analisando as reações do mercado e a efetividade das novas barreiras etárias. Acreditamos que a informação qualificada é o principal antídoto contra os males da desinformação e a melhor ferramenta para o empoderamento das famílias brasileiras neste novo ecossistema digital. Convidamos você, leitor que preza pela erudição e pelo rigor factual, a explorar e apreciar as matérias da HostingPress Agência de Notícias, onde o conteúdo é elaborado com a densidade necessária para informar uma audiência sofisticada e comprometida com o futuro de nossa sociedade.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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Delegado é afastado após investigação sobre esquema de veículos adulterados em Itapecerica da Serra

Justiça também decreta prisão de dois empresários suspeitos de integrar organização criminosa

A Justiça determinou o afastamento de um delegado de polícia suspeito de colaborar com uma organização criminosa que atuaria na venda de implementos rodoviários adulterados em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (6) após pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Além do policial, dois empresários pai e filho também foram denunciados e tiveram prisão preventiva decretada. Outras duas pessoas investigadas, uma filha de um dos empresários e uma funcionária da empresa envolvida no caso, receberam medidas cautelares, como a proibição de acessar a empresa investigada e a obrigação de se apresentar mensalmente à Justiça.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e aceita pela Justiça, tornando os cinco investigados réus no processo.

Empresa seria usada para vender veículos com irregularidades

Segundo as investigações, o grupo utilizava uma empresa do setor de implementos rodoviários para comercializar reboques e semirreboques com identificação adulterada ou suprimida.

De acordo com o Ministério Público, os veículos eram apresentados aos clientes como se fossem novos ou fabricados pela própria empresa. Para isso, eram emitidas notas fiscais e documentos que ocultavam a verdadeira origem dos equipamentos.

Fiscalizações realizadas em rodovias de diferentes estados identificaram implementos registrados em nome da empresa investigada que apresentavam características de outros fabricantes e sinais de remarcação de chassis.

Organização teria divisão de funções

As apurações indicam que os empresários apontados como líderes coordenavam as atividades do esquema, incluindo a negociação com clientes e a gestão das operações.

Outros integrantes do grupo atuariam nas áreas administrativa, financeira e comercial da empresa, participando da movimentação de valores e das transações relacionadas ao esquema.

Polícia investigada por suposta proteção ao grupo

De acordo com o Ministério Público, o delegado denunciado teria utilizado sua posição para facilitar as atividades da organização criminosa.

A investigação aponta que o policial teria atuado para proteger o grupo e garantir o funcionamento do esquema.

O caso segue em tramitação na Justiça, enquanto as investigações continuam para apurar todos os envolvidos.

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